IRS Jovem passa a abranger até 35 anos e primeiros 10 anos de carreira
O Governo vai avançar com uma alteração significativa ao regime do IRS Jovem, alargando a sua aplicação até aos 35 anos e removendo o critério de escolaridade. A medida permitirá que os jovens beneficiem de reduções no imposto durante os primeiros 10 anos de atividade profissional, independentemente do seu percurso académico.
De acordo com a proposta incluída no Orçamento do Estado para 2025, a isenção será total no primeiro ano de trabalho. Nos anos seguintes, o desconto será progressivamente reduzido: 75% entre o segundo e o quarto ano, 50% do quinto ao sétimo ano e 25% do oitavo ao décimo ano.
Esta solução surge como um compromisso entre a proposta inicial do Governo, que defendia isenções durante 13 anos de carreira, e a contraproposta do Partido Socialista, que sugeria reduções apenas nos primeiros sete anos.
O novo modelo do IRS Jovem representa um esforço orçamental relevante. Enquanto a versão anterior implicava um custo de cerca de 250 milhões de euros para o Estado, o alargamento agora proposto terá um impacto estimado de 525 milhões de euros.
Para beneficiar desta medida, haverá um limite de rendimento correspondente a 55 vezes o Indexante dos Apoios Sociais (IAS), ou seja, cerca de 28 mil euros anuais de rendimento coletável. Este valor enquadra-se até ao sexto escalão de rendimentos.
Com esta alteração, o Governo pretende incentivar a permanência dos jovens no mercado de trabalho, aumentar o rendimento disponível nas fases iniciais da carreira e reforçar a atratividade fiscal para quem inicia atividade profissional em Portugal.
