
IRS Jovem estendido até aos primeiros 10 anos de trabalho ou até aos 35 anos
O Governo de Portugal anunciou uma proposta que alarga o benefício fiscal do IRS Jovem, permitindo que os jovens trabalhadores tenham acesso a reduções no imposto de rendimento durante os seus primeiros 10 anos de trabalho, independentemente do nível de escolaridade, e estendendo a medida até aos 35 anos de idade.
De acordo com a proposta incluída no Orçamento do Estado para 2025, o IRS Jovem será completamente isento no primeiro ano de trabalho. A partir daí, a isenção será progressiva: 75% de redução entre o 2.º e o 4.º ano, 50% entre o 5.º e o 7.º ano, e 25% entre o 8.º e o 10.º ano de trabalho. Este modelo representa um compromisso entre a proposta inicial do Governo, que previa benefícios fiscais para os primeiros 13 anos de trabalho, e a contraproposta do Partido Socialista, que defendia reduções apenas para os primeiros sete anos.
Impacto financeiro do novo modelo
O modelo atual do IRS Jovem, que abrange os primeiros cinco anos de trabalho, tem um impacto de 250 milhões de euros no Orçamento do Estado para 2025. Já a proposta alargada, caso aprovada, terá um custo estimado de 525 milhões de euros. Esta diferença reflete o aumento do período de isenção e o consequente alívio fiscal para os jovens trabalhadores.
A medida terá, no entanto, um limite de aplicação. Apenas trabalhadores com rendimentos anuais coletáveis de até 28 mil euros, o equivalente a 55 Indexantes de Apoios Sociais (IAS) e ao 6.º escalão de rendimento, poderão beneficiar das reduções.
Alterações significativas
Uma das principais mudanças na proposta é a eliminação do critério de escolaridade, que anteriormente restringia o acesso ao IRS Jovem a jovens com formação académica específica. Esta alteração torna o benefício acessível a um público mais amplo, promovendo maior equidade no sistema fiscal e incentivando a entrada de jovens no mercado de trabalho, independentemente do seu percurso educacional.
Atualmente, o IRS Jovem oferece isenção total ou parcial de imposto apenas nos primeiros cinco anos de trabalho, com limites de rendimento que diminuem ao longo do tempo. Com a nova proposta, o horizonte do benefício será ampliado, oferecendo um incentivo fiscal mais duradouro e significativo para esta faixa etária.
A medida deverá ser discutida e votada no âmbito do Orçamento do Estado para 2025, com impacto direto na renda disponível dos jovens trabalhadores e no estímulo à sua inserção e permanência no mercado de trabalho.