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28/02/2014 | Vending

Nova diretiva sobre o tabaco




 
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Nesta quarta-feira, o Parlamento Europeu aprovou uma revisão da diretiva da União Europeia relativa aos produtos do tabaco. O novo diploma prevê o aumento de advertências de saúde nos maços, com inclusão de imagens, além da proibição dos aromas e a regulamentação dos cigarros eletrónicos

A revisão da diretiva sobre os produtos do tabaco foi aprovada na sequência do acordo alcançado com o conselho de Ministros da União Europeia em dezembro. 

Os futuros maços de cigarros apresentarão advertências de saúde textuais e ilustradas obrigatórias, que deverão abranger 65% da superfície frontal e do verso da embalagem, sendo também colocadas na parte superior. Metade dos lados das embalagens também serão cobertos por advertências de saúde, em substituição da atual indicação dos teores de alcatrão, nicotina e monóxido de carbono.

Outra das regras é o impedimento de utilizar aromas nos cigarros e no tabaco de enrolar em quantidades que confiram ao produto um aroma distintivo diferente do aroma de tabaco. "O mentol é considerado um aroma distintivo e será proibido após um período de transição de quatro anos. Este período é aplicável a todos os produtos com mais de 3% de quota de mercado na UE", segundo comunicado de imprensa.

A nova legislação contempla produtos que não estavam regulamentados a nível da UE, como é o caso dos cigarros eletrónicos. 

A respeito dos ambientes sem fumo, a diretiva em causa não harmoniza regras, cabendo aos Estados-Membros regulamentar tais matérias na sua jurisdição.

A adoção de regras rigorosas relativas às embalagens, mas também aos aromas atrativos, visa dissuadir os "jovens de experimentar estes produtos e a impedir que se tornem dependentes". A Comissão espera que a revisão leve a uma diminuição de 2% do consumo de tabaco num período de cinco anos, o que representa cerca de menos 2,4 milhões de fumadores na UE.

A nova diretiva deverá entrar em vigor em maio de 2014. O período de transposição de dois anos concedido aos Estados-Membros para a conformidade da legislação nacional com a diretiva revista significa que, na sua maior parte, as novas regras serão aplicáveis no primeiro semestre de 2016.

No entanto, ressalvam-se todos os produtos com mais de 3% de quota de mercado, aos quais será atribuído um período de transição adicional de quatro anos (até 2020). 

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