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17/11/2011 | Artigos

Nova Legislação Comunitária sobre Aditivos Alimentares




 
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A utilização de aditivos alimentares irá tornar-se em breve ainda mais segura e transparente, graças a dois actos jurídicos adoptados pela Comissão Europeia (CE). Segundo John Dalli, Comissário Europeu da Política de Saúde e Consumidores, "O dia de hoje representa um marco nos nossos esforços para reforçar a segurança dos alimentos na União Europeia".

Os dois regulamentos adoptados estabelecem duas novas listas de aditivos alimentares. A primeira é respeitante aos aditivos em géneros alimentícios e entrará em vigor a partir de Junho de 2013 (período de adaptação considerado necessário para que a indústria europeia possa adaptar-se às novas regras). Esta lista permitirá aos consumidores, operadores das empresas do sector alimentar e autoridades de controlo identificar eficientemente quais os aditivos autorizados num determinado género alimentício. A segunda lista refere-se aos aditivos em ingredientes alimentares, tais como enzimas, aromatizastes e nutrientes.

"A adopção de dois regulamentos sobre aditivos dará maiores poderes aos cidadãos e à indústria na medida em que será mais fácil para todos os envolvidos saber exactamente que aditivos são permitidos nos géneros alimentícios", rematou John Dalli.

Um dos benefícios que sobressaem desta nova legislação é a transparência. A utilização autorizada de aditivos está a partir de agora listada de acordo com a categoria de alimentos a que podem ser adicionados, considerando a Comissão esta "uma melhoria importante em relação às listas antigas que foram dispersas por vários anexos em três diferentes directivas".

A nova listagem evidencia, por exemplo, que em algumas categorias de alimentos os aditivos autorizados sejam muito limitados ou mesmo não permitidos, como é o caso dos iogurtes naturais, manteiga, compotas, massas, pão simples, água, mel e sumos de fruta.

Nas categorias que mais dizem respeito ao sector do Vending, como é o caso dos alimentos altamente processados como, por exemplo, confeitaria, snacks, molhos e bebidas aromatizadas - são autorizados um grande número de aditivos.

Além da criação das duas listas, a nova legislação também prevê condições bem determinadas de acordo com as quais podem ser adicionados aditivos aos alimentos; uma classificação alimentar com os aditivos a serem listados de uma forma clara de acordo com as categorias e alimentos aos quais podem ser adicionados; um programa para a completa reavaliação da segurança de todos os aditivos autorizados; e orientações claras para os requerentes de novas utilizações de aditivos alimentares.

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